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Propriedade Intelectual e Industrial

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eCommProjects Internet S.L. reserva-se o direito de exercer todas as acções judiciais ou extrajudiciais que lhe possam corresponder em defesa dos seus legítimos interesses e na protecção dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

O Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, através do qual se aprova o texto emendado da Lei da Propriedade Intelectual, reconhece a possibilidade de o titular dos direitos nele reconhecidos exigir a cessação da actividade ilegal do infractor e exigir uma indemnização pelos danos materiais e morais causados. Esta compensação inclui não só o valor do prejuízo sofrido por eCommProjects Internet S.L., mas deve também incluir os custos incorridos na obtenção de provas razoáveis da prática da infracção que é objecto do processo judicial. Deve-se também notar que a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial pode constituir uma infracção penal, implicando sanções pecuniárias substanciais e até penas de prisão.

Política de Qualidade

eCommProjects Internet S.L. é uma empresa dedicada à prestação de serviços avançados em vários sectores industriais a nível nacional e internacional:

-"Comércio por grosso e a retalho e venda na Internet de acessórios e consumíveis para computadores, material escolar e de escritório e produtos eróticos e associados. Serviço de cópia online".  

Como instrumento de aplicação da sua Política de Qualidade, adopta um Sistema de Gestão em conformidade com a política estratégica da empresa, de acordo com a norma de referência UNE-EN ISO 9001:2015. Estabelece também o controlo periódico do Sistema de Gestão, através de auditorias de qualidade, de acordo com a norma de referência, para finalmente obter o reconhecimento oficial por um organismo de certificação acreditado.

Como continuação da trajectória da eCommProjects Internet S.L. e a fim de responder às expectativas dos seus clientes e outros interessados, a Direcção promove a Qualidade em todas as suas actividades, tendo em vista:

• A melhoria contínua do sistema de gestão e do desempenho das suas actividades em termos de qualidade.
• A satisfação dos clientes e outras partes interessadas, centrada na optimização dos recursos, boa gestão interna, respeito pelas obrigações legais e a garantia da qualidade dos seus serviços, que será alcançada através de acções planeadas para a prevenção, detecção, correcção e melhoria contínua.

Neste sentido, a Direcção da eCommProjects Internet S.L. estabelece as seguintes orientações e compromissos:

• Conhecer os nossos clientes e outras partes interessadas, as suas necessidades e expectativas, assegurar desde o início de cada contrato que as especificações são viáveis e que todo o pessoal envolvido no seu desenvolvimento e execução as conhece e compreende.
• Abraçar a necessidade de melhoria contínua dos nossos produtos e serviços, dos nossos processos e das nossas condições de trabalho. Manter contacto com os clientes e outros interessados para colaborar na melhoria contínua do serviço.
• Assegurar aos clientes e outros interessados que os produtos e serviços oferecidos e prestados são seguros e fiáveis e que cumprem os requisitos, especificações e/ou normas aplicáveis.
• Estabelecer sistemas de trabalho destinados a prevenir potenciais falhas; e não apenas a detectá-las e resolvê-las.

A Gestão do eCommProjects Internet S.L. assegurará a correcta implementação, desempenho e melhoria contínua da eficácia e capacidade do Sistema de Gestão para alcançar os resultados pretendidos em todas as áreas e actividades da organização, disponibilizando os recursos necessários.

Os objectivos específicos de Qualidade fazem parte dos objectivos gerais da eCommProjects Internet S.L., que são definidos todos os anos e são detalhados em planos ou programas específicos para a sua realização, com a definição dos seus responsáveis, prazos para a sua execução e os meios necessários para os atingir.

A implementação desta Política é da responsabilidade de todos os membros da empresa, a começar pela Direcção. Para que seja compreendido, aplicado e mantido actualizado, a Direcção compromete-se a divulgá-lo, para que todos na organização ou relacionados com a mesma, a qualquer nível, disponham da informação e formação necessárias que lhes permitam realizar as suas actividades de acordo com as disposições do Sistema de Gestão.

Gestão de eCommProjects Internet S.L. em 26 de abril de 2024.

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